No último dia 19 de outubro o Senado Federal aprovou Projeto de Lei 448 referente à partilha dos Royalties do Petróleo.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), ao lado de sociedades científicas das diferentes áreas do conhecimento, entendem que este é um assunto da maior importância para o desenvolvimento de nosso país e por isso defendem a destinação de parte expressiva daqueles royalties para as áreas de Educação e da Ciência e Tecnologia.
Caberá a esta casa, que representa o povo brasileiro, reverter a ausência de compromisso com o futuro da nossa nação, expressa no Projeto de Lei aprovado no Senado Federal.
São muitas as razões para se investir em Educação, Ciência e Tecnologia, no entanto, salientamos:
- O Brasil precisa suprir com urgência as graves carências de seu sistema de ensino, especialmente na educação básica e no ensino técnico;
- Investimentos em ciência, tecnologia e inovação são imprescindíveis para que a economia brasileira se torne moderna e sustentável, e sua produção, tanto industrial como agrícola, tenha competitividade nos mercados globais;
- As reservas de petróleo, mesmo que abundantes, são finitas.
O Projeto tem mais um agravante. Se levado adiante, teremos o fim da destinação de parte dos royalties do petróleo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Na certeza de que Vossa Excelência cumprirá seu dever de representante do povo brasileiro, relembramos que o petróleo é um recurso da nação brasileira e seu uso até o presente se fez possível pela ciência. Assim, os recursos oriundos dessa commodity deverão compor um programa de Estado e não de Governo, que se olhar para o futuro reconhecerá a fragilidade da educação e da ciência brasileira.
Agradecemos imensamente a compreensão de Vossa Excelência e permanecemos à disposição para mais esclarecimentos.
Atenciosamente,
HELENA BONCIANI NADER
Presidente da SBPC
JACOB PALIS
Presidente da ABC"
Obs - Carta recebida por e-mail
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